Câmara aprova Projeto de Lei que institui o dia do Casamento Comunitário em Santos Dumont

A Câmara Municipal aprovou de maneira unânime o Projeto de Lei 005/2018, de autoria do Vereador José Abud Neto (PP), que institui o “dia do Casamento Civil comunitário” em Santos Dumont. A lei tem o intuito de possibilitar que casais de baixa renda oficializem sua união e possam realizar o sonho de ter uma cerimônia de casamento.

A ideia é que o evento seja promovido gratuitamente, através da realização de convênios entre a Prefeitura, cartórios, Poder Judiciário e Defensoria Pública, além de abrir a possibilidade de serem feitas parcerias com empresas privadas, ONGs, escolas profissionalizantes e órgãos públicos com o intuito de disponibilizar para os noivos serviços como  maquiagem, decoração, fotografia, música e buffet. Em contrapartida, os parceiros teriam suas marcas divulgadas durante o evento.

A nova lei prevê que os casais interessados em participar da cerimônia comunitária deverão se inscrever no edital que será aberto anualmente. Para poder participar, os noivos deverão residir em Santos Dumont, comprovar situação de baixa renda e viver em união estável ou possuir filhos que sejam frutos dessa relação. “O propósito é estruturar os casais, fortalecendo os laços de união e responsabilidades, principalmente para aqueles que já possuem filhos. Há muitos casais que não oficializaram sua união por razões financeiras. E neste sentido, o projeto cuida de promover a família, como instituição social que merece proteção”, justificou José Abud.