Na sessão realizada no dia 2 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou por unanimidade o projeto que institui o programa Tarifa Zero para o transporte público na zona rural do município. A reunião ordinária, conduzida no Plenário Maurílio do Carmo e transmitida ao vivo pelo canal de YouTube da Casa (“Câmara Santos Dumont”), foi marcada por decisões importantes e um clima de reconhecimento ao avanço social que a medida representa.

O Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi apresentado em regime de urgência. Durante a discussão, todos os vereadores manifestaram apoio, destacando o alívio financeiro que a gratuidade trará às famílias do campo, que muitas vezes deixam de acessar saúde, educação, cultura e comércio na cidade devido ao custo da passagem. A expectativa geral, expressa por vários parlamentares, é que o programa, que tem caráter experimental pelo prazo de até dois anos, seja futuramente estendido para toda a população, incluindo a zona urbana. Uma vez sancionada e regulamentada, a Lei produzirá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

Além da Tarifa Zero para a Zona Rural, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria da vereadora Flávia Protetora, que institui o Dia Municipal para a Ação Climática, a ser comemorado em 27 de abril. A data visa promover ações educativas e de prevenção a desastres climáticos nas escolas e na comunidade.

Com a aprovação, os Projetos seguem para sanção do Executivo Municipal.

Câmara de Santos Dumont homenageia prefeito de Guarani com Moção de Aplausos

Na tarde desta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, o Plenário da Câmara Municipal de Santos Dumont foi palco de uma solenidade de Moção de Aplausos ao prefeito do município de Guarani (MG), Emerson Patrick, proposta pelo presidente da Casa, vereador Tião da Van (Sebastião Antônio da Silva). A homenagem reuniu vereadores sandumonenses, autoridades de cidades vizinhas, funcionários e convidados.

A Moção, aprovada pelo plenário em julho, destaca a “brilhante trajetória pessoal e política” de Emerson Patrick. Ao receber a homenagem das mãos do presidente Tião da Van, além de uma réplica em miniatura do avião 14 Bis – símbolo da cidade –, o prefeito Emerson Patrick discursou:

“Fico muito feliz por hoje estar recebendo essa moção. Santos Dumont é uma terra que, de fato, em toda a minha trajetória política e profissional, sempre fiz questão de enaltecer as minhas origens”, afirmou. Patrick relembrou sua infância no bairro Santo Antônio e seus estudos na Escola Estadual João Gomes Velho. “Aqui cultivei os meus valores familiares, sociais e culturais. Foi onde eu fui lapidado como cidadão”.

A solenidade fortaleceu os laços entre os municípios da região, e o prefeito de Guarani se colocou à disposição para colaborar com Santos Dumont.

Confira as fotos a seguir:

Reunião de Trabalho: A saúde na microrregião

Na tarde da última segunda-feira, 2 de dezembro, o Plenário Maurílio do Carmo, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sediou uma reunião de trabalho para discutir assuntos relacionados à saúde da microrregião. O encontro reuniu representantes do legislativo e demais gestores das cidades de Santos Dumont, Ewbank da Câmara, Paiva, Oliveira Fortes e Aracitaba com o objetivo central de discutir os desafios financeiros e operacionais da saúde na microrregião. O foco principal recaiu sobre a situação do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont e da Casa da Criança.

A sessão foi aberta com a composição da mesa de autoridades, que incluiu, além dos membros da mesa diretora, a prefeita de Aracitaba, Marcília do Amaral, seu vice, Edimilcio Machado, e o Sr. Ivan Amorim, diretor-provedor do Hospital de Misericórdia.

O Sr. Ivan apresentou um panorama da situação financeira da instituição. Ele explicou que o hospital, que atende cerca de 90% de seus pacientes através do SUS, enfrenta um déficit mensal de aproximadamente R$ 200 mil. “Saúde não é barata”, declarou.

Ao longo do debate, os vereadores das demais cidades reconheceram a importância do Hospital para suas populações. Vereadores se comprometeram a levar a demanda por aumento de repasses financeiros a seus respectivos prefeitos. Como um dos encaminhamentos práticos emergiu a proposta da criação de uma Comissão Regional de Saúde. A comissão será formada por dois vereadores de cada município, com intuito de concretizar ações em benefício da saúde da microrregião.

O presidente Sebastião destacou o poder da união: “Quando a gente une, a gente se torna forte. Com certeza, cada vereador vai levar essa demanda para o seu prefeito, para o seu vice-prefeito, paras reuniões da Câmara, trazendo tudo para termos um hospital de qualidade”.

Reuniões Extraordinárias do dia 01 de dezembro de 2025

Nas Reuniões Extraordinárias realizadas no dia 1 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou dois projetos que visam reestruturar o apoio educacional na rede municipal. Os Projetos de Lei Complementares nº 74 e 75/2025 foram votados em regime de urgência, sob intenso debate dos presentes. Um terceiro projeto, o de nº 76, foi retirado de pauta pelo secretário municipal de Educação, Douglas Tavares, presente no plenário, após debates com funcionários da educação e vereadores.

O PL 74, agora aprovado em plenário, “dispõe sobre o profissional de apoio е atendimento educacional especializado para estudantes da educação especial e professor de apoio especialista em Braille nas escolas públicas municipais de Santos Dumont e contém outras providências”. Com uma emenda substitutiva que readequou seu texto original, o projeto autoriza a contratação temporária de Profissionais de Apoio (no limite de até 140), de atendimento educacional especializado (até 10, em caráter temporário) e de Profissionais de Apoio Especialistas em Braille (até 5, em caráter temporário). Um dos pontos que gerou maior discussão neste projeto foi a previsão de que um Profissional de Apoio poderia atender até três alunos da mesma turma.

Já o PL 75, também aprovado com emendas, “dispõe sobre a criação do cargo de Monitor de Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Ensino”, num quantitativo de 50 monitores, para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais.

Após os debates, os PLs 74 e 75 foram aprovados em primeira e, logo em seguida, em segunda votação, seguindo para sanção do Executivo Municipal.