Semana legislativa é marcada por debates sobre transporte, infraestrutura e proteção animal
Três novos projetos de lei começaram a tramitar na primeira semana de fevereiro. O Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria de Valmir José Silvério, dispõe “sobre a prevenção e punição aos atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público no município de Santos Dumont, MG e da outras providências”. Os outros dois projetos são de autoria do vereador Flávio Faria e focam na defesa animal. O PL nº 07/2026 propõe que os autores de maus-tratos arquem com todas as despesas de resgate, tratamento veterinário e recuperação dos animais vitimados. Já o PL nº 08/2026 visa garantir alimentação, água, assistência básica e abrigo para animais comunitários e em situação de rua, além de estabelecer normas, penalidades e diretrizes para sua proteção e bem-estar. Os Projetos de Lei nºs 01, 02 e 03/2026 foram retirados de pauta com pedido de vista para análise mais detalhada pelos parlamentares.
A reunião começou com o pedido de 1 minuto de silêncio em memória de Milena Luzia dos Santos Ferreira. A sessão também foi palco de uma extensa lista de cobranças por infraestrutura. Vereadores apresentaram dezenas de requerimentos, espelhando as demandas das ruas. Os pedidos abrangeram desde o asfaltamento e cascalhamento de vias em diversos bairros e distritos, até a limpeza de córregos, instalação de redutores de velocidade, reparos em pontes e passarelas precárias e a troca de lâmpadas queimadas na iluminação pública. A Secretaria de Obras foi a principal destinatária das solicitações.
Os parlamentares também destacaram o crime contra um cão comunitário em Santa Catarina (“Orelha”), trazendo para o âmbito local o debate sobre maus-tratos, repudiando o caso e reforçando a necessidade de criar novas leis e garantir uma fiscalização mais efetiva da legislação de proteção animal no município.
Para além do plenário, os vereadores reuniram-se com o secretário de Transportes e Trânsito, José Dória. O encontro debateu o Projeto de Lei nº 04/2026 — que autoriza um subsídio municipal à empresa Adrijoive Transportes Urbanos Ltda — e os problemas decorrentes da implantação da tarifa zero na zona rural. A agenda dos parlamentares também incluiu reuniões com motoristas de aplicativo e representantes de comunidades rurais e quilombolas, para discutir e atender às demandas da população sandumonense.
Os projetos de lei seguem agora para análise nas comissões da Casa, enquanto os requerimentos aprovados serão encaminhados oficialmente ao Poder Executivo e demais destinatários.
Assista à Reunião Ordinária do dia 3 de fevereiro de 2026 clicando aqui.
