Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes (FAQ) – Câmara Municipal de Santos Dumont

1. Qual é o horário de atendimento e funcionamento da Câmara? Resposta: O atendimento presencial ao público ocorre das 07:00 às 18:00.

2. Qual é o endereço da Câmara e como posso entrar em contato? Resposta: A Câmara Municipal está localizada na Rua 13 de Maio, nº 365 – Centro – Santos Dumont/MG (CEP: 36240-057). Você pode entrar em contato através do telefone (32) 2190-0009 ou pelo e-mail oficial: contato@camarasd.mg.gov.br.

3. Como posso acompanhar as reuniões, sessões e o trabalho dos vereadores? Resposta: Os cidadãos podem acompanhar as atividades legislativas de diversas formas. Pelo site, é possível acessar a TV Câmara e os Áudios das Sessões. Além disso, o menu principal disponibiliza as Pautas das sessões, Projetos de Lei e as Atas das Reuniões.

4. Onde encontro as leis da cidade, como a Lei Orgânica e o Código de Posturas? Resposta: Toda a base legal do município está disponível na aba “Legislação“ do site. Lá você encontra o Diário Oficial do Município, a Lei Orgânica, Leis Municipais, Resoluções, além do Regimento e da Estrutura Administrativa da Câmara.

5. Quero fazer uma denúncia, reclamação ou dar uma sugestão. Qual canal devo usar? Resposta: A Câmara disponibiliza uma Ouvidoria para garantir a comunicação direta com o cidadão. O link para a Ouvidoria pode ser acessado no menu superior do site. Alternativamente, solicitações podem ser feitas pelo e-mail de contato da Casa.

6. Como faço para consultar os gastos da Câmara e os processos de licitação? Resposta: A transparência é um compromisso da Casa. Todas as despesas e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) podem ser verificados através do botão “Portal da Transparência“. Já os processos de compras e licitações estão detalhados na aba “Licitações“, com um histórico completo de contratos separados por ano (desde 2016).

7. A população pode participar da elaboração do orçamento da cidade? Resposta: Sim! A Câmara Municipal frequentemente abre espaço para a participação popular na elaboração de leis fundamentais para o planejamento do município, como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Orçamentária Anual. Fique atento aos banners e chamadas na página inicial do site para saber quando e como enviar suas sugestões.

8. O que é o Parlamento Jovem promovido pela Câmara? Resposta: O Parlamento Jovem de Minas Gerais é um projeto de formação política e cidadã voltado para estudantes. Realizado anualmente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto foca na inclusão e no protagonismo juvenil, permitindo que os jovens debatam temas de relevância para a sociedade e proponham melhorias.