Convite de Audiência Pública: PL nº 18/2026
A Câmara Municipal e a Prefeitura de Santos Dumont – MG convidam a população, as entidades da sociedade civil, os conselhos municipais, representantes de bairros, associações, sindicatos e demais interessados para a Audiência Pública com o objetivo de:
Discutir o Projeto de Lei nº 18/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027), que visa estabelecer metas, prioridades e diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
📅 Data: 02/07/2026
⏱️ Horário: 16h
📌Local: Plenário da Câmara Municipal
A audiência visa assegurar a participação popular e a transparência na tramitação dos projetos.
A participação popular é fundamental para a construção de políticas públicas que atendam aos interesses da coletividade.
Participe, opine e contribua para o desenvolvimento do nosso município!