Câmara aprova projetos sobre proteção de idosos contra golpes e saúde renal
Em plenário, os vereadores aprovaram os projetos de lei nº 38/2026 e nº 56/2026, autorizaram audiência pública sobre o orçamento de 2027 para 19 de novembro, às 16h, e deliberaram sobre diversos requerimentos.
Proteção ao idoso e saúde renal
Na reunião ordinária realizada no dia 10 de novembro, o Plenário aprovou, em única votação, o Projeto de Lei 38/2026 (Substitutivo), de autoria do vereador Altamir Moisés, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Golpe Financeiro contra a Pessoa Idosa.
Durante a discussão, Altamir destacou que a semana será dedicada a palestras e ações de conscientização. “O objetivo é fortalecer o combate ao golpe contra o idoso”, afirmou. O vereador alertou para a incidência de golpes dentro da própria família e para os riscos dos empréstimos consignados abusivos. Diversos vereadores manifestaram apoio à proposta e citaram casos ocorridos dentro e fora do município que reforçam essa preocupação.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 56/2026, de autoria da vereadora Maria da Enfermagem, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Renal.
A vereadora destacou que muitas doenças renais evoluem silenciosamente e que fatores como hipertensão, diabetes, tabagismo, sedentarismo, uso de anti-inflamatórios e doenças autoimunes contribuem para o desenvolvimento dessas enfermidades. “É fundamental orientar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde e da realização de exames preventivos”, afirmou. Maria também comemorou a inauguração do Centro de Hemodiálise de Santos Dumont, classificada por ela como uma grande conquista para a cidade e a região.
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei do orçamento municipal de 2027 (LOA). O encontro será realizado em conjunto com o Poder Executivo no dia 19 de novembro, às 16 horas, na Câmara Municipal.
O Plenário também aprovou diversos requerimentos apresentados pelos parlamentares, como pedidos de limpeza e manutenção do cemitério municipal, instalação de redutores de velocidade, manutenção de estradas rurais, troca de iluminação pública, capina e roçada em diversas localidades, além de vistoria em pontes e melhorias na segurança de pontilhões ferroviários.
A próxima reunião ordinária da Câmara está convocada para o dia 17 de novembro, terça-feira, às 17 horas.