Audiência Pública retoma debate sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias após 15 anos

A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (11/06) a primeira Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 15 anos. O debate, conduzido no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, reuniu os vereadores, população, o vice-prefeito Ernane Andrade, secretários municipais, o comandante da 63ª Companhia da Polícia Militar Capitão Vitorino, vereadores e representantes da sociedade civil para discutir as prioridades do Projeto de Lei nº 23/2025, que definirá as diretrizes para a construção do orçamento de 2026. 

A sessão, presidida pelo vereador Sebastião Silva (Tião da Van), iniciou com um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador João Evangelista Garcia, falecido naquele dia. O vice-prefeito Ernane Andrade iniciou o debate destacando a importância do momento: “A participação popular é muito importante, e a audiência pública proporciona isso. […] Os canais de participação não se restringem somente à participação física, ela também está aberta no site da Câmara”. A população pode participar da elaboração dessa lei, encaminhando sugestões de alteração ao Projeto, via e-mail, para o endereço contato@camarasd.mg.gov.br , com o assunto “SUGESTÃO POPULAR – LDO”, até o dia 15 de junho de 2025.

A secretária de Planejamento, Izabel Ferreira, explicou o ciclo orçamentário municipal, detalhando o papel do Plano Plurianual (PPA 2026-2029), da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Foram apresentadas projeções de receita de aproximadamente R$ 179 milhões para 2026. “A importância do planejamento orçamentário é garantir que tenha um planejamento contínuo e estratégico, e que esses recursos públicos sempre estejam beneficiando a população”, reforçou a secretária. 

Durante as discussões, vereadores apresentaram demandas específicas. Alguns exemplos foram: políticas para pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo exames especializados e uma clínica multidisciplinar, estruturação da causa animal na Secretaria de Meio Ambiente, inclusão da revitalização de cemitérios distritais no texto do Projeto de Lei e investimentos no Museu Santos Dumont. 

Além de contribuir com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os cidadãos podem participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA) até 10 de julho, por meio de questionário online. Acesse o formulário clicando aqui.

A íntegra do debate está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.