Câmara aprova dia de conscientização sobre síndrome de Down e título de utilidade pública para Associação Cultural
A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou, durante sessão ordinária realizada no dia 7 de abril, dois projetos de lei de relevância social.
A sessão legislativa foi aberta com um minuto de silêncio em memória de Antônio Fernando Corrêa de Sá, Pedro Henrique Lami, Márcia Helena Dias de Castro e do pastor Miguel Antônio da Silva. Ao longo dos trabalhos, os parlamentares também apresentaram moções de pesar pelos falecimentos de Denis Feliciano e Raimundo Nonato de Matos.
No mesmo dia, os vereadores também se reuniram com representantes do Sindicato dos Professores, Servidores e Funcionários Públicos para discutir os termos do Projeto de Lei nº 10/2026, que institui o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Executivo municipal.
O PL nº 13/2026, de autoria do vereador Dorival Marcos, concede o título declaratório de Utilidade Pública à Associação Cultural Brasil Ferroviário (ACBF) de Santos Dumont. A entidade tem como missão apoiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento social e cultural das comunidades ao redor da ferrovia, além de prestar apoio técnico e jurídico a trabalhadores do setor ferroviário não representados sindicalmente.
Durante a defesa do projeto, Dorival anunciou que a associação já está envolvida na organização do “I Fórum de Memória Ferroviária da Mantiqueira”, que acontecerá no dia 25 de abril, às 9h, na Estação Ferroviária, marcando o retorno oficial do apito da tradicional Maria Fumaça Zezé Leone. Além disso, segundo o vereador Dorival Marcos, a associação atuará para a redução do número de desempregados no Brasil compartilhando vagas de trabalho na ferrovia.
O segundo projeto aprovado, de autoria da vereadora Josiane Lopes, institui o ‘Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down’, a ser celebrado anualmente em 21 de março. “Esta data simboliza muito mais que um número. Representa vida, diversidade e a beleza das diferenças. Queremos que Santos Dumont se torne uma cidade mais inclusiva, acolhedora e consciente”, declarou a vereadora. Os dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade.
Horas antes da sessão ordinária, um grupo de vereadores esteve reunido na Sala de Reuniões da Câmara com representantes do Sindicato dos Professores, Servidores e Funcionários Públicos de Santos Dumont para debater o Projeto de Lei nº 10/2026, que institui o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) no município. O projeto, de autoria do Executivo, oferece um incentivo financeiro indenizatório para que servidores efetivos (tanto celetistas quanto estatutários) se desliguem voluntariamente do serviço público municipal.
Pela proposta, os valores da indenização variam conforme a faixa salarial:
- Até R$ 3.000,00: 20 vencimentos brutos
- Até R$ 5.000,00: 15 vencimentos brutos
- Acima de R$ 5.000,00: 10 vencimentos brutos
O projeto estabelece que poderão aderir ao PDV servidores que já estejam aposentados pelo INSS, que tenham pelo menos 10 anos de serviço prestados ao município, que sejam amparados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ou que já tenham tempo para se aposentar, mas ainda não tenham feito o pedido.
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Santos Dumont está marcada para o dia 14 de abril de 2026 (terça-feira), às 17h, no Plenário Maurílio do Carmo.