Câmara aprova Projeto de Lei que concede abono salarial aos servidores municipais

A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou no dia de hoje – 16 de maio, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Nº 19/2023 (“Dispõe sobre concessão de abono de natureza não salarial temporário e contém outras providências”), que autoriza o Executivo Municipal a conceder um abono para os servidores públicos municipais.

De acordo com o texto, será concedido um “Abono Pecuniário Especial” no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores municipais efetivos e contratados. Esse abono será de natureza temporária e não salarial, e será pago nos meses de maio, junho e julho de 2023 pelo Executivo Municipal.

A medida trata de concessão como forma de implementar uma condição financeira temporária em favor dos servidores, enquanto está sendo analisado com maior profundidade, a revisão do Plano de Cargos e Salários.

É importante ressaltar que o abono será destinado apenas aos servidores que estão em atividade, com exceção daqueles afastados por motivo de doença, licença sem vencimentos ou outros afastamentos semelhantes. No entanto, o abono também será concedido aos servidores afastados por licença maternidade e por acidente de trabalho. (Os artigos 1º e 2º, em seus incisos, regulamentam a percepção do referido abono, trazendo grupos de servidores que não serão contemplados e situações excepcionais em que o pagamento será devido).

Com a aprovação da matéria, o Legislativo destaca-se como exemplo de compromisso com o bem-estar dos servidores municipais. A aprovação do Projeto de Lei pela Câmara representa um avanço significativo na valorização do funcionalismo público, fortalecendo o compromisso dos vereadores em promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população sandumonense.