Câmara aprova projeto de lei que determina a criação de um programa para organizar a arrecadação de doações

Com o intuito de criar um órgão de referência para arrecadar doações, o vereador José Abud Neto (PP) desenvolveu um Projeto de Lei que dispõe
sobre a criação do programa Central de Coleta e Distribuição Municipal (CCDM). Na reunião desta segunda, 8, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e aguarda sanção do executivo.

O objetivo do projeto é facilitar a arrecadação de roupas, alimentos, remédios, materiais escolares, móveis e materiais de construção em Santos Dumont. O programa vai recolher as doações em boas condições e distribuí-las para as entidades ou grupos organizados com necessidade urgente que estejam cadastrados na CCDM.

Segundo o vereador José Abud, o programa é uma maneira de evitar o desperdício e de atender um número maior de necessitados. “Um município organizado dá ao seu cidadão a certeza de que suas doações serão recebidas, organizadas e destinadas por pessoas comprometidas com o bem estar de sua população”, ressaltou em sua justificativa.

A CCDM será coordenada pela Secretaria de Assistência Social, que deve treinar profissionais para atuarem na Central e garantir a prestação do serviço. Já a administração ficará sob responsabilidade de um Conselho Deliberativo formado por seis representantes de órgãos públicos e da sociedade civil da cidade de Santos Dumont. Todos os membros do Conselho trabalharão de forma voluntária e deverão estabelecer metas de arrecadação, realizar parcerias, avaliar o desempenho do programa e aprovar o cadastro de entidades que desejam receber as doações.

Para serem cadastradas no programa e poderem ser contempladas com as doações, as entidades devem fornecer seus serviços de forma gratuita e indicar o número de usuários que são atendidos. Além disso, precisam se responsabilizar pela prevenção da duplicidade no atendimento das famílias e alertar os beneficiários que é proibido comercializar os produtos doados.

Outra intenção da Lei é melhorar a resposta do setor público em momentos de emergência e calamidade, como tivemos recentemente com as fortes chuvas que deixaram famílias sandumonenses desabrigadas. “Claro que nunca desejamos que nossa cidade seja atingida por qualquer tipo de catástrofe climática mas, caso isso ocorra, a estrutura administrativa montada para o funcionamento do projeto vai diminuir o tempo de resposta para auxílio aos afetados”, garante o vereador José Abud.