Câmara aprova Projetos de Lei: Dia de Conscientização e Combate à Violência contra as Mulheres e Janeiro Branco

Em uma sessão realizada em 20 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou dois importantes Projetos de Lei que visam promover a conscientização e o combate à violência contra as mulheres, bem como o enfoque na saúde mental através da Campanha Janeiro Branco.

O projeto de autoria da vereadora Francini Tavares propõe a criação do Dia de Conscientização e Combate à Violência contra as Mulheres no âmbito municipal. Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente ao projeto, que contou com o apoio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos Dumont, Sandro Vilela. A vereadora Francini Tavares explicou que buscou orientação na OAB para desenvolver a iniciativa, que já existe em escolas estaduais de Minas Gerais e agora busca expansão para a esfera municipal. Ela ressaltou a importância da proposta, destacando a presença do presidente da OAB como um recurso para esclarecer dúvidas e reforçou a necessidade do apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto. Os demais vereadores parabenizaram Francini Tavares pela autoria do projeto, evidenciando o apoio unânime da casa legislativa à iniciativa.

O outro projeto aprovado foi apresentado por Keilon Mazilão e propõe a instituição da Campanha Janeiro Branco no município de Santos Dumont. O projeto destaca a importância do enfoque na saúde mental, especialmente evidenciado durante a pandemia. Keilon ressaltou que a proposta já conta com respaldo do Instituto Janeiro Branco, que trabalha com a campanha em nível nacional, em colaboração com o Conselho Federal de Psicologia e conselhos regionais. O vereador explicou os objetivos da campanha, incluindo a adesão da sociedade na discussão sobre saúde mental e a articulação com esferas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também enfatizou a atenção especial dada pela Secretaria Municipal de Educação para identificar e encaminhar casos que necessitam de apoio imediato à saúde mental no ambiente escolar, tanto para alunos quanto para servidores.

Ambos os projetos receberam elogios dos vereadores presentes, que reconheceram a relevância das propostas e aprovaram por unanimidade, destacando o comprometimento da Câmara Municipal de Santos Dumont com questões sociais e de saúde pública.