Câmara de Santos Dumont concede Títulos Declaratórios de Utilidade Pública à Associação Quilombola de São Sebastião da Boa Vista e à Associação de Catadores de Recicláveis

Em sessão ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Santos Dumont, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei que concedem o título declaratório de utilidade pública a duas entidades locais. Os projetos, de autoria do presidente da Casa, vereador Tião da Van (Sebastião Antônio da Silva), foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Foram aprovados o Projeto de Lei nº 72/2025, que concede o título à Associação de Moradores da Comunidade Quilombola de São Sebastião da Boa Vista, e o Projeto de Lei nº 73/2025, que faz o mesmo em favor da Associação de Catadores de Material Reciclável de Santos Dumont. Em sua defesa pela aprovação, o vereador Tião da Van argumentou que ambas as instituições cumprem a legislação do terceiro setor e prestam serviços de grande relevância para a comunidade.

A concessão do título de utilidade pública formaliza a aptidão das associações para pleitear e receber recursos financeiros públicos. Com o reconhecimento, as entidades poderão acessar subvenções do orçamento municipal, candidatar-se a verbas de emendas parlamentares e participar de editais e convênios com o poder público. Os projetos aprovados seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal.

Segundo justificativa do Projeto de Lei nº 72/2025, a Associação de Moradores da Comunidade Quilombola de São Sebastião da Boa Vista, fundada em 1997, “tem por finalidade beneficiar toda a comunidade quilombola, conforme reconhecimento dado pelo Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, visando assistência e desenvolvendo de ações nas áreas de assistência social, econômica, meio ambiente, saúde, educação, dentre outras”.

Já a Associação de Catadores de Material Reciclável de Santos Dumont, segundo justificativa do Projeto de Lei nº 73/2025, tem por finalidade “congregar catadores de material reciclável de Santos Dumont, promover o combate à fome e a pobreza, promover o amparo às crianças e adolescentes e idosos, e difundir entre os associados, ações de proteção ao meio ambiente”.