Parlamento Jovem entrega documento final com propostas à Câmara de Santos Dumont

Estudantes ocuparam a tribuna e apresentaram documento com propostas construídas coletivamente; tema central foi “Inclusão da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência”

Na tarde da última terça-feira, 14 de julho de 2026, no Plenário Maurílio do Carmo, na Câmara Municipal de Santos Dumont, as estudantes Luana Pereira e Gabrielly Mendes, representando os demais participantes do Parlamento Jovem de Minas 2026, ocuparam a tribuna para a entrega oficial do ‘Documento Final da Etapa Municipal’ do programa. O ato marcou a conclusão de meses de oficinas, debates e atividades de formação política voltadas ao tema “Inclusão da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência”.

A sessão contou com a presença dos vereadores, dos membros do Parlamento Jovem, de educadores e da comunidade sandumonense, que acompanharam a fala das estudantes. O documento reúne 23 propostas distribuídas em três subtemas, além de três propostas priorizadas que seguirão para a Etapa Regional do programa e uma sugestão de tema para a edição de 2027.

Confira, a seguir, as propostas de cada eixo:

Subtema 1 – Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência

Criação do programa “Escolas sem Capacitismo” (Minas Sem Capacitismo), com campanhas educativas e canais de denúncia (priorizada);
Inclusão de conteúdos sobre neurodivergências e direito das pessoas com deficiência nos editais de concursos públicos;
Instituição de programa permanente de capacitação para agentes públicos e servidores sobre neurodivergências, acessibilidade, inclusão e direitos das pessoas com deficiência;
Proibição de incentivos fiscais e verbas publicitárias para veículos que veiculem conteúdo capacitista;
Aplicação de sanções administrativas ambientais e de trânsito a condutores reincidentes em estacionamentos indevidos em vagas reservadas;
Criação de fundo estadual de combate ao capacitismo;
Programa de formação para prevenção ao capacitismo, com capacitações para profissionais da gestão pública;
Sistema estadual de monitoramento de casos de discriminação contra pessoas com deficiência, com divulgação anual de relatórios que orientem políticas públicas de prevenção.

Subtema 2 – Direito à Informação e Comunicação

Investimentos em acessibilidade nos meios de comunicação;
Ampliação do acesso a equipamentos e tecnologias assistivas;
Disponibilização de materiais didáticos e serviços digitais em formatos acessíveis (Libras, audiodescrição, legendas e linguagem simples);
Certificação obrigatória de acessibilidade para portais e aplicativos públicos, exigindo conformidade total com as diretrizes de acessibilidade;
Divulgação de medicamentos disponíveis em canais oficiais;
Política estadual de comunicação acessível, determinando que campanhas institucionais e materiais informativos do Estado sejam disponibilizados em formatos como Libras, audiodescrição, legendas, linguagem simples e recursos de comunicação alternativa;
Programa de inclusão digital para pessoas com deficiência e neurodivergência;
Selo “Comunicação Inclusiva” para órgãos públicos e instituições que adotem práticas acessíveis (priorizada).

Subtema 3 – Espaços Acessíveis e Ambientes Inclusivos

Criação do Selo “Espaço Inclusivo” para prédios e praças acessíveis;
Plano municipal de vistorias contínuas de ambientes públicos para avaliar acessibilidade;
Aplicação dos princípios do Desenho Universal em prédios e transportes públicos;
Promoção de ambientes adaptados com rampas e sinalização;
Programa de residências inclusivas para pessoas com deficiência vítimas de violência;
Programa Estadual de Avaliação de Acessibilidade, com inspeções periódicas em prédios públicos, escolas, praças e equipamentos estaduais (priorizada);
Programa de participação inclusiva na gestão pública, com vagas reservadas em conselhos e fóruns de participação social.

Para a edição de 2027 do Parlamento Jovem, os participantes sugeriram o tema: “Letramento Digital e o Impacto da Inteligência Artificial na Capacidade Cognitiva”.

Luana abriu a fala destacando o caráter transformador da experiência. “Ao longo dos últimos meses vivemos uma experiência que foi muito além da sala de aula. Tivemos a oportunidade de conhecer melhor o funcionamento do poder legislativo, compreender como são construídas as políticas públicas e, principalmente, perceber que a participação da juventude é essencial para fortalecer a democracia”, afirmou.

Na sequência, elas realizaram a entrega simbólica do documento aos vereadores, enfatizando o amadurecimento político proporcionado pelo programa. “Sabemos que transformar ideias em políticas públicas é um processo que exige planejamento, responsabilidade e diálogo. Por isso, entregamos este documento aos vereadores de Santos Dumont com a esperança de que nossas propostas possam ser analisadas, debatidas e, sempre que possível, inspirar iniciativas que beneficiem a nossa população”, declarou Gabrielly. A jovem também agradeceu à Câmara Municipal, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, às escolas participantes, aos professores, monitores e à coordenação municipal pelo suporte.

Após a entrega do documento, a reunião ordinária prosseguiu com a pauta. Os vereadores aprovaram os seguintes projetos: PL nº 40/2026, que “Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES, aprovado na Assembleia Ordinária n° 01/2026, e dá outras providências”, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 com emendas, e Projetos de Decreto Legislativo de concessão de títulos honoríficos a cidadãos do município.

A sessão foi encerrada com a convocação para a próxima reunião ordinária, marcada para o dia 4 de agosto de 2026, às 17 horas.