Participe da construção do Orçamento Municipal para 2024
Atenção: O prazo para a participação da construção do Orçamento Municipal para 2024 foi encerrado.
Você sabia que a Câmara Municipal de Santos Dumont está atualmente tramitando o Projeto de Lei Nº 34/2023? Esse projeto é de extrema importância, pois trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024, que estabelece as bases para os gastos do município no próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo, e nela são definidas as despesas e receitas que irão moldar a vida da nossa cidade no próximo ano. É uma espécie de planejamento financeiro que direciona os recursos disponíveis para obras e serviços prioritários, considerando as necessidades da comunidade.
A elaboração da LOA segue diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que são fruto de discussões com a sociedade. Assim, a LOA reflete as necessidades e prioridades da população.
Uma característica importante da LOA é que ela reserva dinheiro para gastos específicos, e a aprovação do Legislativo é necessária para que o governo possa gastar o dinheiro público. Por isso, é essencial que haja um amplo debate na Câmara Municipal, onde os vereadores têm a oportunidade de analisar o projeto, sugerir emendas e aprimorar a proposta, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
E você, cidadão, também pode fazer a diferença na construção desse orçamento. Suas sugestões e ideias são valiosas, e a Câmara Municipal de Santos Dumont está recebendo sugestões populares para a elaboração do orçamento. Basta entregar as suas sugestões na Câmara Municipal de Santos Dumont, que fica na rua Treze de Maio, 365, Centro, ou enviar por e-mail para o endereço eletrônico [email protected], com o assunto “SUGESTÃO POPULAR – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA”, até o dia 30 de novembro de 2023.
Todas as sugestões recebidas serão encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para elaboração de parecer e seguimento na tramitação. Sua participação é fundamental para construir um orçamento que atenda às necessidades de nossa cidade. Juntos, podemos moldar o futuro de Santos Dumont!
O Projeto de Lei Nº 34/2023, pode ser acessado na íntegra clicando aqui.
Veja também os anexos do Projeto:
1 – Anexo 01 – Despesa-Receita
2 – Anexo 02 – Despesa Consolidação Geral
3 – Anexo 02 – Despesa por Órgão
5 – Anexo 06 – Programa de Trabalho por Órgão
8 – Anexo 09 – Despesa Poder – Funções
9 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos próprios – Fonte de Recurso
10 – Controle dos Gastos com Educação – Anexo I – Fonte de Recurso
11 – Controle dos Gastos com Educação – Anexo III – Fonte de Recurso
12 – Demonstrativo de Funções Subfunções e Programas por Categoria Econômica
13 – Demonstrativo dos Projetos – Atividades a Serem Desenvolvidos
14 – Demonstrativos dos Gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde – Fonte de Recurso 100
15 – Natureza da Receita com Incidência a Pessoal
16 – Natureza da Receita com Incidência a Pessoal 1
17 – Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
18 – Quadro Sumário da Despesa
19 – Receita Estimada por Fonte de Recurso
20 – Receita por Fontes e Despesa por Funções do Governo
21 – Quadro de Detalhamento das Despesas
22 – Quadro de Detalhamento das Receitas
Vídeos explicativos: