Vereadores reúnem-se com representantes dos aplicativos de transporte e membros do Executivo Municipal para discutirem a regulamentação do “Uber” na cidade

Buscando estabelecer um ponto de equilíbrio entre as partes que serão diretamente afetadas pelo Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no município de Santos Dumont, e dá outras providências”, comissão de vereadores reúne-se com membros do Executivo Municipal e representantes dos aplicativos de transporte para chegarem ao denominador comum quanto as proposições contidas no projeto.

Motoristas de aplicativos, Poder Executivo e Legislativo comungam da opinião que a regulamentação do serviço é de suma importância para que não seja criada uma concorrência desleal entre as próprias plataformas tecnológicas que atuam na cidade, quanto entre os demais envolvidos, como os motoristas de táxi e empresas de ônibus. Uma vez que o projeto original, enviado pelo Executivo em maio do corrente ano, gerou divergências entre as partes, o Jurídico da Prefeitura se comprometeu em apresentar um novo projeto.

Participam das reuniões os vereadores Altamir, Conrado, Keilon Mazilão e Sandra Cabral; Paulo Barreto – secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Dine Cley Neves e Virgílio de Mello Ferreira – advogados da Prefeitura de Santos Dumont, Clésio Santos – Presidente do COMTRAM, Marcos Barreto – Diretor Jurídico-Legislativo da Câmara Municipal, Kenia Oliveira e Renato Rodrigues – advogados dos representantes dos aplicativos e Diego Negrão – empresário, proprietário de aplicativo.

A próxima reunião acontecerá no dia 31 de agosto de 2021