Resumo da semana do Legislativo Municipal (18-22 de fevereiro)
Audiência Pública, reuniões, Projetos de Lei aprovados. A semana foi movimentada na Câmara Municipal de Santos Dumont. Na Reunião Ordinária do dia 18, três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram aprovados de forma definitiva. O Projeto de Lei 005/2018, de autoria do Vereador José Abud Neto (PP), institui o “dia do Casamento Civil comunitário” em Santos Dumont. A lei tem o intuito de possibilitar que casais de baixa renda oficializem sua união e possam realizar o sonho de ter uma cerimônia de casamento. A ideia é que o evento seja promovido gratuitamente, através da realização de convênios entre a Prefeitura, cartórios, Poder Judiciário e Defensoria Pública, além de abrir a possibilidade de serem feitas parcerias com empresas privadas, ONGs, escolas profissionalizantes e órgãos públicos com o intuito de disponibilizar para os noivos serviços como maquiagem, decoração, fotografia, música e buffet. Em contrapartida, os parceiros teriam suas marcas divulgadas durante o evento.
Também de José Abud, o Projeto de Lei 006/2018 incluiu as festividades dos motociclistas no calendário oficial de eventos de Santos Dumont. O Projeto dá garantias aos motociclistas de que uma data fique reservada para a festividade no município durante o terceiro final de semana do mês de julho de cada ano – próximo ao “dia do motociclista”, celebrado em 27 de julho. Já o Projeto de Lei 004/2019, apresentado pelo Vereador Dorival Marcos de Oliveira (PSB), concede o título declaratório de utilidade pública à entidade Clube Atlético Sandumonense. Trata-se de um clube de fins assistenciais e não-lucrativos, que tem como objetivo principal, através do esporte, tirar crianças e adolescentes de Santos Dumont de situação de risco e oferecendo possibilidade de crescimento através da prática esportiva.
Apresentado pelo Vereador Conrado Baptista (PT), Projeto de Resolução 001/2019, que “Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade e licença-paternidade e dá outras providências, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont”, foi aprovado por unanimidade em votação única. No momento de Indicação, apresentaram seus requerimentos os vereadores Conrado, Dorival, João Batista, José Abud, Sandra Cabral e Vicentinho, enquanto no momento de Tribuna Livre discursaram os parlamentares Cláudia Corrêa, Cláudio Almeida, Cláudio Paes, Conrado, Dorival, Felipe Chaves, Flávio Faria, João Batista, Vagnor e Vicentinho.
No decorrer da semana houve reuniões para tratar de diversos assuntos, como o Projeto de Lei Complementar 004/2018, atuação de pastas do Executivo, ajuda às vítimas das fortes chuvas que causaram diversos problemas no Município na noite da última quarta-feira, entre outros encontros e reuniões que os parlamentares tiveram para tratar de assuntos relevantes para a população sandumonense.
Na quinta-feira (21) A audiência contou com a participação da Deputada Federal Margarida Salomão, do Deputado Estadual Betão Cupolillo, vereadores de Santos Dumont, Ewbank e Barbacena, além de outros representantes da sociedade civil e especialistas que puderam explicar um pouco mais sobre as questões ligadas aos aumentos das tarifas de ônibus. O Diretor da Transur, José Bessa Mansur, também esteve presente e durante a reunião respondeu questionamentos dos parlamentares e de outros cidadãos sandumonenses que usam o transporte coletivo interurbano da Transur, empresa que tem exclusividade nas linhas que ligam Santos Dumont aos municípios de Barbacena, Ewbank da Câmara, Juiz de Fora, São João Del Rei, entre outras cidades da Zona da Mata e Campos das Vertentes.