Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 008/2017
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro de São Sebastião da Barra e contém outras providências

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Projeto de Lei Nº 003/2017
“Altera Leis Municipais que especifica e da outas providencias”

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Projeto de Lei Nº 005/2017

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Projeto de Lei Nº 006/2017

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LEI Nº 4447 DE 25 JANEIRO DE 2017

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LEI Nº 4446 DE 20 JANEIRO DE 2017

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Lei NO. 4.445 de 13 de janeiro de 2.017

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Projeto de resolução nº 001/2017, dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont e contém outras providências.

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Projeto de Lei nº 004/2017, Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Legislativo Municipal de Santos Dumont e contém outras providências

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Projeto de Lei nº 003/2017, Esta Lei proíbe a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) de cobrar tarifa de coleta de tratamento de esgoto em Santos Dumont/MG, até que os referidos serviços sejam efetivados in totum na cidade, além de dar outras providências.

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Projeto de Lei nº 002/2017 entrando na Pauta do Dia na Reunião Ordinária do dia 16 de janeiro de 2017 na Câmara Municipal.

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Projeto de Lei 001/2017

“Dá nova redação ao anexo II Lei Municipal 4.277, de 17 de abril de 2013 e contém outras providências”

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