Projetos de Lei

Projeto de Lei 0142018

Concede título declaratório de utilidade pública à entidade: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE SANTOS DUMONT E REGIÃO ( APISDUMONT ) e contém outras providências

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Projeto de Resolução  001/2018

Recomenda a aplicação da penalidade que especifica ao vereador Conrado Luciano Baptista e dá outras providencias

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Projeto de Resolução  001/2018

Altera a Resolução nº 012/2013 e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont

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Projeto de Lei 0092018

Projeto de lei:  Institui o Fundo Municipal de transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana – FMUTRAM e dá outras providências

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Projeto de Lei 1304b/2018

Projeto de lei: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

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Projeto de Resolução  002/2018

Revoga a Resolução nº 03/2016 e contém outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 003/2018

Dispõe sobre  a Regulamentação do Parágrafo Único do Art. 5º, da lei 12.816 de 05 de junho de 2013, dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte Público intermunicipal, e dá outras providências “.

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Projeto de Lei 06/2018

Projeto de lei: Dispõe sobre o Programa municipal de valorização e incentivo a Agricultura e Pecuária no municipio de Santos Dumont-MG e contém outras providências

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Projeto de Lei 05/2018

Projeto de lei: Dispõe sobre a criação de empregos públicos junto ao programa Saúde da Família e contém outras providências

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Projeto de Lei 04/2018

Projeto de lei: Dá nova redação ao item II do § 1º do art. 3º da lei Municipal nº 4.273 de 12 de abril de 2013 e contém outras providências

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Projeto de Lei 03/2018

Projeto de lei: Autoria o município a receber em doação terreno que especifica e dá outras providências

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Projeto de Lei 01/2018

Projeto de lei: Dá nova redação a dispositivos da lei municipal n.3.238, de 23 de maio de 2000 e contém outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 001/2018

Revoga Leis Municipais que menciona o autoriza o Poder Executivo a desmembrar e conceder, a titulo oneroso, o direito real de uso de imóveis, e dá outras providencias”.

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Projeto de Lei Complementar

“Altera a Lei Complementar nº15 que Dispõe sobre a Organização Administrativa e o Plano de Cargos, Funções Gratificadas e Salários, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont, e contém outras providências.”

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Projeto de Lei 02/2018
Projeto de lei: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos dos quadros integrantes ao poder Executivo e contém outras providências

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Projeto de Lei Complementar 007/2017
Esta Lei Complementar altera a redação de caput artigo 2ª da Lei n.º 4.424/2015, acrescenta nove parágrafos no referido artigo.

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Projeto de Lei 33/2017
Projeto de lei: Estende o prazo para que contribuintes do município passam aderir ao programa de Recuperação Fiscal – REFIS

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Projeto de Lei 32/2017
Projeto de lei: Projeto de lei de que visa impedir casos de violência contra profissionais da Educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais

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Projeto de Lei 30/2017
Projeto de lei: Dispõe sobre a criação de empregos públicos junto ao Programa Saúde da Família e contém outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 006/2017
Dá nova redação a dispositivos da lei complementar nª 006, de 09 de outubro de 2014 e contém outras providências.

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Projeto de Lei 29/2017
Projeto de lei: Dispõe sobre denominação da pista de skate no Tangará Tênis clube.

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Projeto de Lei 28/2017
Projeto de lei: Dispõe sobre denominação de logadouros públicos, e dá outras providencias.

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Projeto de Lei 27/2017
Projeto de lei que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel táxi no município e da outras providencias.

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Projeto de Lei 26/2017
Projeto de lei que visa impedir casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais.

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Projeto de Lei 25/2017
Projeto de lei que: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São Miguel e contém outras providências.

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Projeto de Lei 24/2017
Projeto de lei que: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei 23/2017
Projeto de lei que: Projeto de Lei que dispõe sobre denominação da pista de skate no tangará Tênis clube.

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Projeto de Lei 22/2017
Projeto de lei que: Dispõe sobre denominação de praça e logradouros públicos do Residencial Serra Dourada, e dá outras providencias .

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Projeto de Lei 20/2017
Projeto de lei que: Autoriza o Município de Santos Dumont A contratar Com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras Providências .

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Projeto de Lei 18/2017
Projeto de lei que: Institui a feira livre do produtor rural de Santos Dumont e cria a comissão municipal da feira livre do produtor rural de Santos Dumont .

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Projeto de Lei 17/2017
Projeto de lei que: Dispõe sobre instituição do programa De Recuperação Fiscal de Santos Dumont/MG , REFINS Municipal , e dá outras providências .

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Projeto de Lei 16/2017

Projeto de lei que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providencias.

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Projeto de Lei 15/2017
Projeto de lei que: Dispõe sobre procedimentos relativos a despesas da viagem em favor dos motoristas; cria o Auxilio-Alimentação e contém outras providências .

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Projeto de Lei 14/2017
Projeto de lei que: Dispõe sobre denominação de nome da quadra poliesportiva do Bairro Nossa Senhora da Glória e contém outras providências .

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Projeto de Lei 13/2017
Projeto de lei que: Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às Equipes de Saúde da Família e aos Agentes de Combate a Endemias, o incentivo financeiro adicional , diretamente vinculado ao valor repassado pela união e contém outras providências

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Projeto de Lei 12/2017
Projeto de lei que: Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com o Estado de Minas gerais para os fins que especifica e contém outras providências

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Projeto de Lei 11/2017
Projeto de lei que Concede título declaratório de utilidade pública a entidade : CENTRO CULTURAL DE CAPOEIRA GUERREIROS DA LIBERDADE e contém outras providências

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Projeto de Lei 10/2017
Projeto de Lei que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e da outras providências

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Projeto de Lei 003/2017
Projeto de lei que Dispõe o limite de altura de edificações no Bairro Cabangu e contém outras providências

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Projeto de Lei 001/2017
Projeto de Lei Complementar que tem por objetivo isentar os idosos da cobrança de IPTU // rito da lei complementar.

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Projeto de Lei Complementar 002/2017
Esta Lei Complementar proíbe a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) de cobrar tarifa de coleta e tratamento de esgoto em Santos Dumont/MG (esgotamento dinâmico com coleta e/ou tratamento), até que os referidos serviços sejam efetivados in totun na cidade, além de dar outras providências.

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Projeto de Resolução 002/2017
Altera o artigo 2º da Resolução nº 016/2010, que “Institui a honraria de mérito “Zumbi dos Palmares”, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont e contém outras providências.”

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Projeto Lei Nº 009/2017
Concede Título declaratório de utilidade pública á entidade: ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL CLAREAR SANDUMONENSE e contém outras providências

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Projeto de Lei Nº 008/2017
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro de São Sebastião da Barra e contém outras providências

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Projeto de Lei Nº 003/2017
“Altera Leis Municipais que especifica e da outas providencias”

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Projeto de Lei Nº 005/2017

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Projeto de Lei Nº 006/2017

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LEI Nº 4447 DE 25 JANEIRO DE 2017

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LEI Nº 4446 DE 20 JANEIRO DE 2017

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Lei NO. 4.445 de 13 de janeiro de 2.017

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Projeto de resolução nº 001/2017, dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont e contém outras providências.

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Projeto de Lei nº 004/2017, Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Legislativo Municipal de Santos Dumont e contém outras providências

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Projeto de Lei nº 003/2017, Esta Lei proíbe a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) de cobrar tarifa de coleta de tratamento de esgoto em Santos Dumont/MG, até que os referidos serviços sejam efetivados in totum na cidade, além de dar outras providências.

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Projeto de Lei nº 002/2017 entrando na Pauta do Dia na Reunião Ordinária do dia 16 de janeiro de 2017 na Câmara Municipal.

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Projeto de Lei 001/2017

“Dá nova redação ao anexo II Lei Municipal 4.277, de 17 de abril de 2013 e contém outras providências”

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